Amamentar é um gesto de amor
A recente polémica em torno da dispensa para amamentação, no contexto da revisão da lei laboral, levanta preocupações legítimas sobre a forma como os direitos das mães trabalhadoras são discutidos e percecionados. Declarações como as proferidas pela Ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho sugerindo o uso abusivo do direito à dispensa de duas horas diárias até à entrada da criança na escola primária, representam uma abordagem redutora e perigosa de um direito conquistado com base em princípios de saúde pública, equidade e bem-estar.
Na APEXA, enquanto associação que promove a inclusão, a dignidade humana e o apoio integral à pessoa, com ou sem deficiência, consideramos fundamental que qualquer revisão legislativa se baseie em dados concretos, diálogo com os parceiros sociais e, acima de tudo, respeito pelos direitos das famílias. A ausência de um sistema de monitorização eficaz para estas dispensas não pode justificar a generalização de suspeitas nem o enfraquecimento de um direito essencial. Muitas das mulheres que acompanhamos são cuidadoras informais ou mães de crianças com deficiência. Para elas, a conciliação entre vida familiar e profissional é já um enorme desafio. Insinuar um uso indevido de um direito laboral sem uma base estatística ou científica não só fragiliza estas mulheres, como perpetua desigualdades estruturais. A nossa prática diária mostra que as políticas laborais sensíveis ao cuidado são um instrumento poderoso de inclusão, saúde e justiça social. Neste sentido, apelamos a um debate sereno e informado, onde se reconheça o valor do cuidado e de quem cuida como alicerce de uma sociedade mais justa e sustentável.
A APEXA continuará a defender que nenhuma mudança legislativa deve colocar em causa os direitos fundamentais das mulheres e das crianças.
FG
